Termos e Condições

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo têm sempre o mesmo significado:

• "TalkReasonix" ou "nós": a escola de argumentação sediada na Rua Maria Lobo Duarte 634, Cuiabá — MT, CEP 78068-000, com CNPJ nº 14.161.987/0001-30.
• "Usuário" ou "você": quem visita uma página daqui ou pergunta sobre as turmas, matriculado ou não.
• "Participante": quem conclui a matrícula e passa a frequentar um dos programas da escola.
• "Programa": qualquer das formações oferecidas pela casa — a de entrada, a de nível seguinte ou a turma fechada para equipes.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que você recebeu.
• "Site": as páginas que a escola mantém publicadas em talkreasonix.info.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e confirmar matrícula numa turma valem como concordância com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe servir, então não se matricule nem use os serviços aqui descritos — ou fale conosco antes, para desfazer a dúvida.

Só entra em turma quem já fez 18 anos. Ao confirmar a matrícula, você declara ter plena capacidade civil para assumir o que este Acordo exige e preenche o cadastro com informação verdadeira.

3. O que a escola coloca à disposição

A escola mantém três formações em argumentação, debate e condução de discussão em formato regrado:

• Janela da Praça: porta de entrada para quem nunca debateu, com nove semanas de encontros presenciais em Cuiabá — MT.
• Omissão Relevante: nível seguinte, quatro meses de duração, com encontros nos fins de semana.
• Ata Nítida: 13 sessões voltadas a equipes de empresa, no escritório do cliente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, destinada a desenvolver comunicação e raciocínio. Nenhum dos programas equivale a curso profissionalizante reconhecido, e nenhum deles habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga é assegurada

A matrícula nasce de uma conversa com a escola, na qual verificamos se restam lugares na turma pretendida. A vaga passa a ser sua somente depois do pagamento do valor do programa escolhido; até esse instante, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de matriculados podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso prévio. Nessa hipótese, você opta entre a transferência para a data seguinte e a devolução integral do que pagou, sem retenção alguma.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que acabou de escutar
• Não copiar, repassar nem comercializar o material entregue durante o programa
• Gravar uma sessão somente com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas apenas para estudo pessoal, sem publicá-las
• Avisar a escola da ausência assim que souber que não conseguirá comparecer a um encontro

6. A quem pertence o material

Impressos, fichas de esqueleto, cadernos de assuntos, manuais e gravações pertencem à TalkReasonix ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua de pé depois do fim da turma e serve unicamente ao seu estudo.

Copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valor, pagamento e devolução

Os valores em vigor de cada programa são estes:

• Janela da Praça — R$ 580
• Omissão Relevante — R$ 2.600
• Ata Nítida — R$ 5.030

O curso pode ser pago no Pix, no boleto ou no cartão. Havendo parcelamento, a quantidade de parcelas e os encargos, se existirem, aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajuste atinge somente turma futura — o valor fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula, você recebe de volta tudo o que pagou. Nos 7 dias que antecedem o início, a devolução corresponde a metade do valor. Começada a turma, não há mais reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são examinadas caso a caso pela escola. Nada disso interfere no direito de arrependimento de 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os programas não são

As turmas daqui exercitam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Portanto, elas não servem como:

• Preparo para concurso público, exame de ordem ou certificação
• Aconselhamento jurídico, acompanhamento psicológico ou assessoria em profissão regulamentada
• Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer desfecho combinado

Onde cada um chega depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. É por isso que os resultados variam, e que os relatos publicados descrevem casos individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei dispuser diferente, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nas turmas ou do uso do site. Existindo dever de indenizar, o montante fica limitado ao que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não diminui as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura ao consumidor, nem a responsabilidade por dolo.

10. Desligamento da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais matriculados. Normalmente o desligamento vem depois de uma advertência; diante de situação grave, ocorre de imediato.

Sair também é direito seu a qualquer tempo, bastando comunicar a escola — a devolução obedece às regras da seção 7.

11. Conflitos e foro

Surgindo conflito entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: relate o problema no nosso e-mail, e temos 15 dias úteis para responder. Persistindo o desacordo, fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá — MT para dirimir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo se rege pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas finais

Se algum trecho deste documento for declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação num momento não equivale a renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento mais tarde.

Somados à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos encerram o que foi combinado entre as partes e tomam o lugar de acertos anteriores, orais ou escritos.

13. Alterações deste texto

O documento passa por revisão de tempos em tempos, e a versão aqui publicada entra em vigor na data indicada no topo da página. Quem já se matriculou recebe aviso direto sempre que a mudança pesar sobre o contrato em andamento. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde nos procurar

Dúvidas sobre estas condições chegam à TalkReasonix, CNPJ 14.161.987/0001-30, pelo telefone +55 65 93831-3150 ou pelos canais abaixo:

• Correio eletrônico: [email protected]
• Endereço: Rua Maria Lobo Duarte 634, Cuiabá — MT, CEP 78068-000